1. Objeto e identidade do vendedor
As presentes condições gerais de venda aplicam-se às encomendas efetuadas na Guitar Icons. O vendedor atua sob o nome comercial Guitar Icons, como empresário em nome individual no regime francês de microempresa, estabelecido em 84350 Courthézon, França. Beneficia do regime francês de isenção de IVA para pequenas empresas. Contacto: contact@guitar-icons.com — +33 6 25 90 79 14.
2. Produtos
A loja comercializa guitarras em miniatura de coleção e, quando disponíveis, caixas de oferta ou conjuntos compostos. As características essenciais, dimensões conhecidas, imagens, preços e disponibilidade são apresentados antes da encomenda. As fotografias têm finalidade descritiva; podem existir pequenas diferenças de apresentação ou acabamento sem alteração das características essenciais anunciadas.
As referências a artistas, bandas, marcas, formatos de guitarras ou universos musicais servem para identificar ou classificar os modelos. Só se reivindica uma licença, afiliação oficial ou reprodução histórica exata quando expressamente documentada.
3. Preços e despesas
Os preços em euros são os apresentados no momento da encomenda. A Guitar Icons beneficia da isenção de IVA para pequenas empresas prevista em França e não cobra IVA. Os portes, os descontos e o montante total são apresentados antes da confirmação final.
4. Processo de encomenda
O cliente seleciona os artigos, verifica o carrinho, fornece os dados necessários à entrega e ao pagamento e confirma a encomenda depois de poder corrigir eventuais erros. A confirmação final implica a obrigação de pagar o valor indicado. É depois enviado um resumo da encomenda em suporte duradouro através dos meios configurados na loja.
5. Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no processo de compra. O pagamento é processado pelo prestador utilizado pela loja. A loja não conserva diretamente os dados completos dos cartões bancários quando o processamento é delegado a um prestador externo. A encomenda só é considerada paga depois de confirmado o pagamento.
6. Disponibilidade
As quantidades em stock são acompanhadas pela loja e podem ser temporariamente reservadas durante o pagamento. Em caso de indisponibilidade excecional após a encomenda, o cliente é informado rapidamente e recebe uma solução conforme aos seus direitos, incluindo reembolso quando o cumprimento não for possível.
7. Entrega
Os destinos, métodos, custos e prazos de entrega estimados são indicados na página Entregas e durante a encomenda. O prazo aplicável é comunicado antes da celebração do contrato; na falta de prazo acordado, aplicam-se as regras legais, incluindo a entrega sem demora injustificada e, no máximo, trinta dias após a celebração do contrato. O risco de perda ou dano transfere-se, em regra, quando o consumidor recebe fisicamente o bem, salvo exceção legal.
8. Direito de livre resolução
Nas vendas à distância de bens a consumidores, o cliente dispõe, em princípio, de catorze dias após a receção para comunicar a livre resolução sem apresentar motivos, sem prejuízo das exceções legais aplicáveis. A comunicação pode ser feita por declaração inequívoca ou através do formulário-tipo disponibilizado na página «Devoluções e reembolsos».
Após a comunicação, o bem deve ser devolvido no prazo de catorze dias. O cliente deve contactar support@guitar-icons.com para obter a morada postal completa e as instruções de devolução; essa morada deve ser comunicada antes do envio. Em caso de simples mudança de opinião, os custos diretos de devolução cabem ao cliente se tiver sido informado antes da compra. A Guitar Icons suporta os custos de devolução relacionados com defeitos, desconformidade, danos ou erros imputáveis ao vendedor. Os detalhes constam da página «Devoluções e reembolsos».
9. Reembolso após livre resolução
Quando a livre resolução é válida, os montantes reembolsáveis, incluindo os custos de entrega normal legalmente abrangidos, são restituídos no prazo de catorze dias após a comunicação da decisão. O vendedor pode adiar o reembolso até receber os bens ou prova do respetivo envio. Os custos adicionais de uma opção de entrega voluntariamente escolhida mais cara do que a modalidade normal oferecida não são reembolsados quando a lei o permita.
10. Garantias legais
O consumidor beneficia da garantia legal de conformidade aplicável aos bens vendidos por profissionais e, quando estejam reunidos os requisitos, da garantia relativa a vícios ocultos. O vendedor permanece o interlocutor para a garantia legal de conformidade. Para comunicar defeitos, desconformidade ou artigos danificados, contacte support@guitar-icons.com com o número da encomenda e elementos relevantes.
11. Responsabilidade
O vendedor continua responsável pelo cumprimento das suas obrigações nos termos previstos na lei. Nenhuma cláusula destas condições exclui garantias legais ou direitos imperativos do consumidor.
12. Dados pessoais
O tratamento dos dados relativos a contas, encomendas, pagamentos, entregas, pedidos de contacto e obrigações administrativas é descrito na Política de Privacidade da loja.
13. Reclamações e mediação de consumo
Em caso de litígio, o cliente pode apresentar uma reclamação escrita para support@guitar-icons.com. Nos termos legais, o consumidor tem direito a recorrer gratuitamente à mediação de consumo após uma reclamação prévia sem solução. A Guitar Icons ainda não comunicou um mediador efetivamente designado; os respetivos contactos serão acrescentados após a designação. Esta omissão não restringe os direitos legais do consumidor.
14. Lei aplicável
Estas condições são regidas pela lei francesa quando o vendedor está estabelecido em França, sem privar o consumidor de disposições imperativas eventualmente mais favoráveis do país de residência na União Europeia. As partes privilegiarão uma solução amigável antes de recorrer aos tribunais.